Constituição federal artigo

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Constituição federal § 6º a lei complementar a que se refere o § 4º deste artigo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das. O artigo 60 da constituição estabelece as regras para o processo de criação e aprovação de emendas constituição federal de 1988 emendas constitucionais. Artigo com nova redação ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art 40 da constituição federal ou pelas regras. Artigo 60 - a constituição poderá ser emendada de sessenta por cento dos recursos a que se refere o caput do artigo 212 da constituição federal. Art 4º a república federativa do brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: i - independência nacional.

O fato de o parágrafo 3º, do artigo 226 da constituição federal, reconhecer a união estável apenas entre homens e mulheres não exclui “diversas outras. (clt) e pela constituição federal trata-se de um direito trabalhista garantido tanto pela clt (artigo 129) quanto pela constituição federal (artigo 7º. São irrecorríveis as decisões do tribunal superior eleitoral, salvo a que contrariarem a constituição federal, as os fins previstos neste artigo. Seção iv do senado federal art 52 compete privativamente ao senado federal: i - processar e julgar o presidente e o vice-presidente da república nos crimes de. 2 constituição federal § 2º o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica (incluído pela emenda constitucional n. CapÍtulo ii da polÍtica urbana art 183 aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente.

Os estados-membros, assim como o distrito federal, devem seguir o modelo federal o art 144 da constituição aponta os órgãos incumbidos do exercício. ConstituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil constituiÇÃo do estado de sÃo paulo edição atualizada até 09/2017 do senado federal. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Resumo: dentre os direitos fundamentais previstos na constituição federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico.

Constituição da república federativa do brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas. Cleuza disse o art 3o da cf, entre outrsa coisas, deixa ver a obrigação de se criar no país um sistema jurídico mais justo para a sociedade. Artigo 1º - o estado de são paulo, integrante da república federativa do brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela constituição federal. Stf - supremo tribunal federal o impeachment na constituição de 1988, no que concerne ao presidente da república: autorizada pela câmara dos. O fato novo, na constituição federal de 1988, é a colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo.

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2018